CR.DEV.BR – Termos e Políticas

🇺🇸 [Disclaimer EN: The domain cr.dev.br (https://cr.dev.br) is registered and hosted in Brazil, which is why these General Terms and Conditions of Use and Privacy and Data Protection Policies are written in Portuguese, even though the main content of the site may be available in English. Use your browser to translate these terms to your language.]

🇧🇷 O domínio cr.dev.br (https://cr.dev.br) está registrado e hospedado no Brasil, motivo pelo qual os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade e Proteção de Dados estão redigidos na língua portuguesa, ainda que o conteúdo principal do site possa ser disponibilizado na língua inglesa.

Ao confirmar seu cadastro em nosso site, você declara ciência e concordância integral com os termos e políticas descritos a seguir. Podemos alterar estes documentos a qualquer momento, visando sua atualização jurídica ou operacional, sendo recomendada a verificação periódica nesta página dos seguintes termos e políticas que você deve ler e aceitar:

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (Apoiadores e Comunidade).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
LICENÇAS DE USO, DOWNLOADS E EXCLUSÇÃO DE CONTAS.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMUNICAÇÕES
FORO

1. Termos e condições gerais de uso (Apoiadores e Comunidade)

1.1 Sobre o autor e desenvolvedor

César Ramos é o desenvolvedor independente de todos os programas e soluções oferecidas nesta plataforma autoral. Ele é o proprietário, autor, desenvolvedor, representante legal do domínio, responsável pela operação e é o administrador do site. César é auditor, consultor, escritor e produtor fonográfico. Ele está acostumado a lidar com assuntos relacionados à proteção de obras e produções intelectuais e dos direitos autorais.

Você declara estar ciente que o autor/desenvolvedor pode alterar estes termos a qualquer momento e que você é responsável por verificar a última versão no site nesta página (https://cr.dev.br/termos-e-condicoes/). Estes termos representam um acordo entre duas pessoas físicas: você (usuário/apoiador) e o autor/desenvolvedor (proprietário). Se discordar, você não deve continuar com seu registro e fica proibido de baixar programas ou interagir nesta plataforma.

1.2 Finalidade do Site, Planos de Apoio (Membership) e Filosofia

Finalidade. O propósito do site e da sua área de membros é fornecer programas computacionais (softwares, apps, sfwas, apks e ferramentas) de utilidade, textos técnicos e uma comunidade de discussão sobre Soberania Digital.

Natureza dos Planos de Apoio (Membership Pass): Os níveis de acesso (Bronze, Silver, Gold, Platinum e Diamond) representam modalidades de apoio financeiro voluntário e direto ao trabalho autoral do desenvolvedor. Os valores pagos não configuram aquisição de licença comercial, contratação de serviços de TI ou prestação de suporte técnico dedicado. O acesso aos downloads avançados que o desenvolvedor desenvolve para uso próprio e pessoal e que disponibiliza nesta comunidade, assim como ao Fórum de discussão (para troca de experiências) e Mensagens Privadas (contatos profissionais) é concedido como contrapartida de cortesia pela manutenção do ecossistema comunitário, o qual demanda custos de hospedagem, monitoramento e tempo de desenvolvimento.

Programas (Softwares) e Isenção de Responsabilidade (“As-Is”).
Os programas são fornecidos no estado em que se encontram (“tal como estão” / AS IS), para uso estritamente pessoal, sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, funcionamento ininterrupto ou adequação a fins específicos. O usuário assume total responsabilidade pela execução dos códigos locais em seu hardware. O autor/desenvolvedor confirma, contudo, que os arquivos disponibilizados diretamente para download na plataforma estão livres de códigos maliciosos (vírus) ou rastreadores (trackers) de terceiros.

Todo o processo de engenharia do autor é guiado por quatro pilares fundamentais:

Utilidade Real: Os programas possuem escopo específico, claro e inequívoco, desenvolvidos para cumprir sua função localmente em seu dispositivo de forma transparente.
Zero Knowledge (Conhecimento Zero): O autor projeta soluções simples, objetivas e diretas para que os dados informados por você nos programas (inputs) sejam processados prioritariamente na memória RAM do seu próprio dispositivo, sob seu controle exclusivo e por sua conta e risco. Esses dados não tocam e não são armazenados em nosso servidor. Você é o único responsável pelo tratamento que decide fazer com seus dados por meio dos programas e, sobretudo, por manter backups alternativos dos seus dados antes do uso. Ferramentas de criptografia são seguras e, se você esquecer sua senha, seus dados serão perdidos. O autor não tem como recuperar seus dados de qualquer forma que seja. Aplique zelo, rigor e prudência ao utilizar os programas.
Local-First (Primeiro o Local): Utilitários portáteis focados em rodar de forma autônoma no desktop, no navegador (APPs em HTML/JS) ou no celular (APKs). O resultado (outputs) é salvo exclusivamente por você em seu ambiente local (geralmente na pasta local de downloads).
Soberania Digital: Você detém o controle e a responsabilidade total sobre as informações que manipula através dos softwares.

1.3 Comunidade, Fórum e Mensagens Privadas (PM)

Capacidade. Cadastrando-se no site, você reconhece que é maior de dezoito anos.

O Fórum e Mensagens Privadas. O ecossistema disponibiliza ferramentas de interação (Fórum de Perguntas e Respostas e Sistema de Mensagens Privadas entre membros). O uso destas ferramentas é restrito aos níveis de apoio autorizados.

Moderação e Banimento. O autor reserva-se o direito de moderar, editar, mover ou excluir tópicos e mensagens que fujam da utilidade técnica, que configurem grosseria, exigências infundadas de suporte ou ataques pessoais. Comportamentos abusivos, spam, propagação de links maliciosos ou tentativas de engenharia reversa para fins comerciais resultarão no banimento imediato e definitivo da conta do membro da comunidade, sem direito a qualquer tipo de reembolso dos valores de apoio previamente doados.

Privacidade no Perímetro. O conteúdo das mensagens privadas trafega e fica hospedado localmente no banco de dados do servidor do site, sem indexação externa ou venda de metadados. Contudo, o usuário está ciente de que a ferramenta não deve ser utilizada para o armazenamento de dados críticos, vitais ou confidenciais, não cabendo ao autor qualquer responsabilidade por eventuais perdas de dados decorrentes de manutenções ou falhas no servidor.

Propriedade Intelectual. Os programas disponibilizados no site são de código parcialmente transparente e auditável mas não aberto no sentido usual. Os códigos são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual pertencentes a César Ramos. Fica proibida a edição, redistribuição comercial, engenharia reversa oculta, venda ou remixagem dos códigos sem autorização expressa por escrito do autor.

2. Licenças de uso, Downloads Oficiais e Exclusão de contas

2.1 Licenças de uso (categorizadas, transparentes e auditáveis)

A única forma do usuário obter uma licença de uso legal para todos os programas, software, apps, SFWAs e semelhantes que são desenvolvidos pelo autor consiste em ter uma conta ativa nesta plataforma com o nível adequado para o uso do programa (Bronze, Silver, Gold, Platinum ou Diamond). O confronto simples da categoria do software ou CR-APP (Bronze, Silver, Gold, Platinum ou Diamond) com o nível da conta (Bronze, Silver, Gold, Platinum ou Diamond) é a única prova válida de uso do referido programa com uma licença legal que seja outorgada pelo autor / desenvolvedor, e isso, independente de onde o usuário tenha baixado ou conseguido ilegalmente o programa ou CR-APP. As licenças de uso são válidas pelo tempo de manutenção da conta do usuário nesta plataforma, com dados completos e verdadeiros (Access/Members/My account). Qualquer falsificação de qualquer um dos dados cadastrais da conta, além de ser crime no Brasil, invalida todas as licenças de uso dos nossos programas.

2.2 Dowloads oficiais, Assinatura oficial Hash SHA-256, Clones e Fakes

Esta plataforma é o único lugar onde o usuário pode baixar uma versão oficial dos programas desenvolvidos pelo autor. Cada página de download contém várias informações que permitem identificar e confirmar a autenticidade dos programas. A assinatura oficial de cada software no formato de uma impressão digital (Hash SHA-256) permite certificar a autenticidade da origem. Qualquer programa que seja em aparência semelhante mas cuja impressão digital Hash SHA-256 seja diferente da original é um clone ou fake (que pode ser malicioso) e para o qual o usuário 1. não tem licença válida de uso e 2. está usando um programa “pirata”.

2.3 Leveza dos downloads

Os downloads dos nossos programas são tão leves que não faz sentido o autor disponibilizar eles em espelhos (mirrors), ou seja em outras plataformas.

2.4 Exclusão de conta e revogação de licenças de uso

Você pode solicitar a atualização ou a eliminação dos seus dados de cadastro a qualquer momento diretamente na sua página de perfil (Access/Members/My Account/Delete Account). A remoção da sua conta e dos seus dados acarreta a exclusão irreversível e imediata de : conta, dados, encerramento do passe de Membership de forma irreversível e a exclusão definitiva de todos os seus dados. Isso tem duas implicações legais: 1. Você não poderá mais usar nossos software no futuro. 2. Qualquer uso de qualquer um dos nossos software, apps, SFWAs, sem ter uma conta ativa neste site é ilegal e é um crime.

Revogação de licenças: A remoção dos dados da sua conta acarreta a exclusão imediata da conta, a revogação sumária de qualquer licença de uso associada, o encerramento irreversível do passe de Membership e a cessação imediata do direito de utilizar quaisquer softwares, SFWAs ou ferramentas baixadas cuja vigência dependa de conta ativa, devendo o ex-usuário proceder à exclusão definitiva de todos os arquivos de seu hardware.

3. Política de Proteção de dados

3.1 LGPD

Os procedimentos internos que o autor aplica neste site estão em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, Lei nº 13.709).

2.2 Valores

Os valores do autor são: Ética, Desenvolvimento contínuo, Legalidade, Profissionalismo, Respeito e Sigilo.

3.3 Proteção de Dados e Coleta Voluntária

Qualquer informação coletada via o site é informada voluntariamente pelos visitantes e clientes com seu consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD). O cadastro é estritamente confidencial. O autor não cede, vende ou compartilha dados com terceiros.

Estatísticas e Cookies. O sistema de estatísticas é básico, rodando localmente para identificar métricas de volume e navegação interna, tipo de navegador (desktop ou mobile) e país de acesso. Não usamos cookies de terceiros, redes de anúncios ou rastreadores promocionais. Os cookies utilizados são exclusivamente técnicos e de sessão para fins funcionais de login, permanência na área de membros e segurança do perímetro.

Segurança. O site opera sob protocolo HTTPS com certificado SSL de criptografia de ponta a ponta. O fornecedor de hospedagem (Hostinger) atua em conformidade com as diretrizes da LGPD.

4. Política de privacidade e Comunicações

4.1 Cadastro de usuários

Finalidade do cadastro dos usuários: O autor / desenvolvedor usa o cadastro completo das contas como um livro diário de registro das licenças de uso dos programas desenvolvidos por ele. Se um usuário não tiver conta, ele não tem nenhuma licença. A metodologia é simples, transparente, auditável e suficiente para o propósito deste projeto e plataforma. Ao acessar a área de membros, o usuário vê imediatamenmte qual é o nível da sua licença de uso.

4.2 Privacidade

Privacidade: O autor / desenvolvedor faz a presunção que todos os dados das contas são verdadeiros e portanto altamente confidenciais. Muito zelo é usado para garantir a segurança da plataforma.

4.3 Comunicações e e-mails

Comunicações: O autor poderá utilizar o e-mail cadastrado na conta para enviar atualizações de segurança das ferramentas, anúncios da comunidade ou notificações internas do fórum. O usuário pode gerenciar suas preferências de notificação ou encerrar sua participação a qualquer momento por meio da exclusão da sua conta.

5. Discordâncias, Reclamações e Foro

5.1 Discordâncias com os termos da comunidade

Discordâncias: Caso você discorde de qualquer cláusula destes termos, pilar filosófico do autor ou condição ou termo aqui estabelecido, você não deve prosseguir com o cadastro, devendo abster-se de utilizar a comunidade ou baixar os softwares do autor.

Uso indevido: Qualquer uso dos software do autor, sem cadastro e sem conta ativa configura um uso indevido das ferramentas e a violação de direitos autorais do autor, podendo ser tratado sob a legislação civil brasileira vigente. Além disso, caso esteja em posse de softwares desenvolvidos pelo autor, mesmo não estando cadastrado em nosso site no futuro, você declara estar ciente que a última versão destes termos vincula você por todo o tempo em que manter a posse e o uso dos programas do desenvolvedor. Todos os programas do autor contêm um link para este site ou estes termos. Portanto, antes de usar os programas, você se compromete em verificar estes termos novamente nesta página.

5.2 Reclamações e sugestões

Reclamações e sugestões: Para exercer seus direitos de titular de dados, enviar otimizações ou reportar anomalias, utilize os canais internos da comunidade (Fórum / Categoria de Bugs) ou envie um e-mail para studio@cr.dev.br.

Respostas: Como esta plataforma funciona sob o pilar de utilidade comunitária autônoma, o autor não garante prazo estrito ou obrigatoriedade de resposta a consultas individuais. Qualquer pergunta cuja resposta já esteja publicada no site não será respondida.

5.3 Legislação aplicável, Foro e Arbitragem

Legislação aplicável: Legislação Brasileira.

Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso do site, dos programas ou destes termos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo / SP (ou do domicílio do autor), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Arbitragem: O Autor se reserva o direito exclusivo de optar por arbitragem às custas do usuário em São Paulo / SP (ou do domicílio do autor), sempre que julgar adequado.

Versão 2.3 de 22/10/2026.

216.73.216.45